Termos de Uso
Última atualização: [TODO: data]
Estes Termos regem o uso do OrganizeAi, serviço oferecido por TODO: Razão social / Nome do responsável, inscrito sob o nº TODO: CNPJ/CPF ("nós"). Ao comprar ou usar o OrganizeAi, você concorda com estes Termos.
1. O serviço
O OrganizeAi é um aplicativo web (que pode ser instalado na tela inicial do celular) para registrar compromissos, tarefas e informações. Ele funciona pela internet e exige uma conta com e-mail.
2. Compra e acesso vitalício
- O acesso é adquirido com um pagamento único, sem mensalidade nem renovação automática.
- O acesso fica vinculado ao e-mail informado na compra.
- "Vitalício" significa enquanto o serviço estiver em operação. [TODO: definir o compromisso em caso de encerramento do serviço, por exemplo aviso prévio e exportação dos dados.]
- O acesso é pessoal e não pode ser revendido ou compartilhado.
3. Direito de arrependimento e reembolso
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias após o pagamento, com reembolso integral, escrevendo para suporte@exemplo.com. Em caso de reembolso ou chargeback, o acesso é encerrado. [TODO: confirmar política e prazos.]
4. Uso aceitável
- Não use o serviço para atividades ilegais ou para armazenar conteúdo ilícito.
- Não tente acessar contas ou dados de outras pessoas, nem sobrecarregar o serviço.
- Você é responsável pelo que anota e por manter sua senha em segurança.
5. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet). [TODO: definir backups e responsabilidades.]
6. Cancelamento da conta
Você pode excluir sua conta e todas as suas anotações a qualquer momento em "Minha conta". Podemos suspender contas que violem estes Termos.
7. Limitação de responsabilidade
[TODO: cláusula de limitação de responsabilidade revisada por advogado.]
8. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no aplicativo.
9. Foro e contato
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas: suporte@exemplo.com.